A partir de agora, os imóveis vão ganhar CPF. Mas, qual será o intuito? Veja abaixo e fique por dentro das novas regras.
Organizar um banco de dados para unificar cadastros de imóveis rurais e urbanos de todo país. Isso é o que o Ministério da Fazenda pretende com a implantação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).
A proposta é reunir todas as informações oficiais do imóvel, que vão desde a localização e os dados cadastrais até contratos de compra, venda e demais detalhes. Cada propriedade terá um número único de cadastro e, por isso, tem sido apelidado como “CPF do imóvel”.
A implantação do projeto será realizada em etapas, e a previsão é que o sistema seja concluído em 2020. O código gerado no Sinter não se mistura à matrícula dos imóveis e, também, não vai criar mais custos ou novas obrigações.
A expectativa é que o Sinter proporcione impactos positivos. Entre estes, pode-se destacar que a unificação dos dados e, consequente, melhor gestão e controle das informações sobre os imóveis pode possibilitar o fomento de ações de combate à sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. Além de simplificar e agilizar os processos de regularização dos imóveis.
Outra vantagem do sistema, conforme informado pela Receita Federal (administradora do sistema), será o auxílio à Justiça nos processos de penhora de bens, uma vez que o Sinter irá permitir uma busca rápida sobre os imóveis nomeados ao proprietário.
Porém, espera-se não só benefícios para Receita, mas também para os cidadãos como a diminuição da quantidade de documentos necessários para a negociação do imóvel, a redução de custos para obtenção dos dados sobre os imóveis, as facilidades para o acesso ao crédito imobiliário e a agilidade no processo de venda.
Outra grande aposta é que, através do mapa dos imóveis oferecido pelo sistema, será possível ter mais clareza sobre a densidade demográfica das regiões, fazendo com que as políticas públicas para criação de equipamentos sociais, como escolas ou unidades de saúde, sejam direcionadas seguindo critérios objetivos de necessidade populacional.
Todavia, como o Sinter ainda é um projeto novo, é preciso estar atento, já que algumas questões demandam esclarecimentos. Por exemplo: como garantir um mapa dos imóveis mais próximo da realidade, tendo em vista o alto número de propriedades irregulares? Haverá uma cobrança efetiva da Receita para que os cartórios e as administrações municipais e estaduais façam a sua parte e realizem a atualização e regularização dos dados cadastrais dos imóveis e assim haja o pleno funcionamento do Sinter?
Estas são algumas perguntas ainda precisam de respostas, porém, é inegável que a implantação do Sinter significa um importante avanço. Vamos ficar de olho e acompanhe mais novidades assinando a nossa NEWSLETTER e o nosso CANAL NO YOUTUBE.
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